TERMOS DE USO DA MANA

CLÁUSULA 1 — OBJETO E NATUREZA DA MANA

1.1 Estes Termos estabelecem as condições gerais, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das pessoas que utilizam a Plataforma Mana, um serviço on-line de avaliações ("reviews") de procedimentos de beleza e estética, com registros de antes e depois, e de informações sobre clínicas, salões e profissionais da área.

1.2 A Mana é provedora de aplicações de internet, nos termos do Marco Civil da Internet: oferece um espaço em que as Usuárias publicam e consultam Conteúdo. A Mana não presta serviços médicos, odontológicos, estéticos ou de beleza, não realiza nem vende procedimentos, não recebe pagamento por eles e não é parte da relação entre a Usuária e os Estabelecimentos, que prestam seus serviços sob sua exclusiva responsabilidade técnica e legal.

1.3 Buscas, filtros, notas e sugestões exibidas na Plataforma, inclusive as geradas automaticamente a partir do perfil e das interações da Usuária, apenas organizam o Conteúdo publicado e não constituem indicação, prescrição ou recomendação profissional.

CLÁUSULA 2 — DEFINIÇÕES

2.1 Para os fins destes Termos, consideram-se:

a) "Mana" ou "Empresa": Mana Beauty Brasil ME, titular e operadora da Plataforma.

b) "Plataforma" ou "Serviço": o aplicativo Mana (iOS e Android), o site e todas as funcionalidades, conteúdos e ferramentas por eles disponibilizados, incluindo eventuais programas ou serviços desenvolvidos por terceiros a partir de interfaces (APIs) liberadas pela Mana.

c) "Usuária": toda pessoa natural que cria uma conta e utiliza a Plataforma. O termo é empregado no feminino em respeito à identidade da marca e abrange todas as pessoas usuárias, independentemente de gênero.

d) "Estabelecimento": clínicas, consultórios, salões, estúdios, profissionais de saúde e de beleza e empresas relacionadas que possuem perfil na Plataforma, seja criado pelo próprio Estabelecimento, seja incluído a partir de informações públicas ou fornecidas pelas Usuárias. Os Estabelecimentos não são agentes, representantes nem prepostos da Mana.

e) "Estabelecimento Verificado": Estabelecimento que exibe o selo de verificação da Plataforma, concedido nos termos da Cláusula 11.

f) "Conteúdo" ou "Publicação": toda informação inserida pela Usuária na Plataforma, em qualquer formato — textos, avaliações, notas, fotos (inclusive de antes e depois), vídeos, comentários, links e demais materiais.

g) "Review": Publicação em que a Usuária relata a própria experiência com um procedimento, produto, Estabelecimento ou profissional, acompanhada ou não de registros de antes e depois.

h) "Review Verificada": Review que exibe o selo de verificação de Review, quando essa funcionalidade estiver disponível, nos termos da Cláusula 17.

i) "Conteúdo da Mana": textos, marcas, logotipos, layouts, interfaces, gráficos, designs, códigos, softwares e demais elementos da Plataforma que não sejam Conteúdo das Usuárias.

j) "Programa de Recompensas": programa de benefícios da Mana regulado pela Cláusula 18.

k) "Política de Privacidade": documento que descreve como a Mana trata dados pessoais, disponível em manabrasil.com.br/privacidade e parte integrante destes Termos.

CLÁUSULA 3 — ACEITAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS

3.1 A Mana manterá estes Termos, sua razão social, CNPJ, cidade da sede e canais de contato publicados de forma visível e de fácil acesso na Plataforma.

3.2 A Mana poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, na Plataforma ou em suas práticas comerciais, sempre respeitando a legislação aplicável.

3.3 As alterações serão comunicadas na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de vigência. Quando a alteração restringir direitos ou criar novas obrigações para as Usuárias, a antecedência mínima será de 30 (trinta) dias, e a Mana também enviará aviso individual por e-mail, notificação no aplicativo ou mensagem no telefone cadastrado.

3.4 Alterações exigidas por lei ou por ordem de autoridade, ou necessárias para corrigir falhas de segurança ou prevenir fraudes, poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação às Usuárias pelos meios previstos na Cláusula 8.

3.5 Caso a Usuária não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem ônus. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão será considerada aceitação dos Termos atualizados, salvo quando a lei exigir consentimento específico, que será solicitado à parte.

3.6 A Mana poderá estabelecer regras específicas, políticas operacionais ou diretrizes de comunidade para determinadas funcionalidades, que passam a valer quando publicadas na Plataforma. Em caso de conflito, prevalecerá a regra específica naquilo em que for mais protetiva à Usuária e, nos demais casos, estes Termos.

3.7 As matérias não previstas nestes Termos serão regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

CLÁUSULA 4 — CADASTRO E FORMAÇÃO DO CONTRATO

4.1 A conta é criada mediante preenchimento do formulário de cadastro, fornecimento das informações solicitadas e aceite destes Termos e da Política de Privacidade. O contrato de uso considera-se formado no momento em que a Mana confirma o cadastro.

4.2 A Usuária declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atuais, e compromete-se a mantê-las atualizadas por meio das configurações de perfil. A Mana não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pela Usuária.

4.3 A Mana poderá exigir validação de identidade (por exemplo, confirmação de telefone ou e-mail, ou verificação por meio de terceiros) para determinadas funcionalidades, especialmente para garantir a autenticidade das Reviews. A verificação deve ser feita pela própria Usuária, com seus dados, sendo proibido compartilhar códigos de verificação com terceiros.

4.4 A Usuária poderá encerrar sua conta a qualquer momento, pela opção correspondente nas configurações do aplicativo ou pelos canais de atendimento. No encerramento, ou a qualquer momento depois dele, poderá pedir que suas Publicações também sejam excluídas, pela opção disponível na Plataforma ou pelos canais de atendimento. Sem esse pedido, as Publicações permanecem na Plataforma desvinculadas da conta, sem nome, nome de usuária ou foto de perfil. A Usuária está ciente de que fotos e relatos podem permitir sua identificação mesmo sem esse vínculo.

CLÁUSULA 5 — IDADE MÍNIMA E CAPACIDADE

5.1 A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao se cadastrar, a Usuária declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil.

5.2 A Mana não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique cadastro feito por menor de 18 anos, a Mana poderá cancelar a conta e excluir os dados correspondentes, nos termos da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

5.3 Não é permitido publicar Conteúdo que exponha imagem, dados ou procedimentos realizados em crianças e adolescentes.

5.4 A Mana poderá adotar mecanismos de verificação de idade além da declaração da Usuária, conforme a legislação aplicável, inclusive o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), e restringir funcionalidades até a confirmação da maioridade.

CLÁUSULA 6 — RECUSA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 A Mana poderá recusar o cadastro, suspender ou cancelar a conta, a seu critério e mediante comunicação à Usuária, quando:

a) o cadastro for feito por pessoa menor de 18 anos;

b) houver fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros, ou uso de nome, e-mail ou telefone de outra pessoa;

c) o cadastro tiver finalidade ilícita, fraudulenta, comercial não autorizada ou contrária a estes Termos;

d) a Usuária já tiver sido excluída anteriormente da Plataforma por violação destes Termos;

e) houver indícios razoáveis de que a conta é utilizada por Estabelecimento, agência ou terceiro para publicar avaliações falsas, promocionais ou remuneradas;

f) houver impedimento técnico, operacional ou legal para a prestação do Serviço.

6.2 A Mana informará à Usuária a recusa, a suspensão ou o cancelamento e, quando cabível, o respectivo motivo, resguardadas as hipóteses em que a comunicação prejudique investigação em curso ou seja vedada por lei.

CLÁUSULA 7 — CONTA, LOGIN E SEGURANÇA

7.1 A Usuária é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login, senha, acesso via redes sociais ou código de verificação) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado ceder, emprestar ou permitir seu uso por terceiros.

7.2 A Usuária deve comunicar imediatamente a Mana caso suspeite de uso indevido, perda ou roubo de suas credenciais, seguindo as orientações fornecidas para bloqueio ou recuperação da conta.

7.3 A Mana poderá restringir nomes de usuária que violem direitos de terceiros, a legislação, estes Termos, ou que possam causar confusão com a Mana, sua equipe ou com Estabelecimentos.

7.4 A Mana não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da conta por terceiros em razão de negligência da Usuária na guarda de suas credenciais.

CLÁUSULA 8 — COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTO

8.1 A Mana poderá enviar comunicações à Usuária por e-mail, notificação no aplicativo (push), SMS, WhatsApp ou outro meio associado aos dados cadastrados. Comunicações de caráter geral poderão ser feitas por aviso na Plataforma pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias. Assuntos que afetem de forma relevante o uso individual do Serviço serão comunicados individualmente.

8.2 As comunicações enviadas por e-mail consideram-se recebidas na data de envio, cabendo à Usuária manter seus dados de contato atualizados.

8.3 A Usuária poderá entrar em contato com a Mana pelo e-mail contato@manabrasil.com.br, pelo formulário em manabrasil.com.br/contato, pela seção "Ajuda" no aplicativo ou por outros canais divulgados na Plataforma. O e-mail e o formulário também atendem quem não tem conta, como Estabelecimentos e pessoas retratadas em Conteúdo, para denúncias e solicitações. A Mana envidará esforços para responder em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.

8.4 A Usuária poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio da opção de descadastramento disponível na própria mensagem ou nas configurações da conta. Comunicações essenciais sobre a conta, segurança e alterações destes Termos continuarão sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa.

CLÁUSULA 9 — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A Mana trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade, que descreve quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como a Usuária pode exercer seus direitos (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento).

9.2 Informações sobre procedimentos estéticos, cirúrgicos, odontológicos ou de saúde, e as fotos que as acompanham, podem constituir dados pessoais sensíveis referentes à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Por isso, antes da primeira publicação desse tipo de Conteúdo, a Mana solicitará o consentimento específico e destacado da Usuária em tela própria da Plataforma, separada da aceitação destes Termos. A Usuária pode publicar sem exibir o nome e ocultar o rosto nas fotos, ciente de que o Conteúdo publicado fica acessível às demais Usuárias e ao público, conforme as configurações de visibilidade escolhidas.

9.3 A Mana poderá utilizar dados de uso e navegação, de forma agregada ou anonimizada, para fins estatísticos, de melhoria do Serviço e de desenvolvimento de novas funcionalidades.

9.4 A Política de Privacidade da Mana não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados a partir de links na Plataforma (inclusive perfis e sites de Estabelecimentos). A Usuária deve consultar as políticas de privacidade desses terceiros.

9.5 A Mana adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD, e comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às titulares os incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, conforme a legislação.

CLÁUSULA 10 — FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

10.1 A Mana disponibiliza, entre outras funcionalidades que venham a ser desenvolvidas:

a) publicação de Reviews e registros de antes e depois de procedimentos de beleza e estética;

b) consulta a Reviews, avaliações, comentários e demais Conteúdos publicados por outras Usuárias;

c) consulta a perfis e informações de Estabelecimentos e profissionais, com avaliações das Usuárias;

d) ferramentas de busca, filtros, salvamento de conteúdo, interação (curtidas, comentários, perguntas), denúncia e bloqueio de Usuárias e demais recursos de comunidade;

e) Programa de Recompensas, nos termos da Cláusula 18;

f) quaisquer outros serviços que a Mana venha a oferecer, inclusive por meio de parcerias com terceiros.

10.2 A Mana poderá, a qualquer tempo, acrescentar, modificar ou descontinuar funcionalidades, inclusive lançar recursos como agendamento com Estabelecimentos, pagamentos, programas de pontos, cupons ou assinaturas. Tais recursos poderão ser regidos por termos específicos, que serão apresentados à Usuária antes de sua adesão.

10.3 A Plataforma é disponibilizada, em regra, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo ser interrompida para manutenção programada, atualizações ou por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, conforme a Cláusula 12.

10.4 A Mana poderá veicular na Plataforma publicidade própria ou de terceiros, sempre identificada como tal e distinta das Reviews das Usuárias. A ordem de exibição de Reviews e Estabelecimentos segue critérios como relevância para a busca, localização e avaliações das Usuárias. A publicidade e a contratação de serviços da Mana por Estabelecimentos não alteram Reviews, notas nem a ordem dos resultados não patrocinados.

CLÁUSULA 11 — ESTABELECIMENTOS E SELO DE VERIFICAÇÃO

11.1 A Mana não é parte de qualquer relação contratual, de consumo ou de prestação de serviços entre a Usuária e os Estabelecimentos. Qualquer procedimento, consulta, tratamento ou compra é contratado direta e exclusivamente entre a Usuária e o Estabelecimento, que responde integralmente pela qualidade, pela segurança, pelo resultado e pela adequação legal dos serviços que presta, inclusive por complicações e efeitos adversos, pela habilitação profissional exigida, pelas licenças sanitárias e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Odontologia, da Anvisa e dos demais órgãos competentes.

11.2 As informações sobre Estabelecimentos exibidas na Plataforma (endereço, especialidades, procedimentos, preços, fotos etc.) podem ser fornecidas pelos próprios Estabelecimentos, obtidas de fontes públicas ou inseridas por Usuárias, e podem estar desatualizadas ou incorretas. A Mana não garante sua exatidão e recomenda que a Usuária confirme diretamente com o Estabelecimento antes de qualquer decisão.

11.3 A exibição de um Estabelecimento ou profissional na Plataforma, suas notas, suas Reviews e o selo de verificação não constituem recomendação, indicação, certificação ou garantia de qualidade ou de segurança por parte da Mana. Notas e Reviews refletem exclusivamente a opinião das Usuárias que as publicaram. Antes de qualquer procedimento, a Usuária deve confirmar a habilitação do profissional junto ao conselho profissional competente.

11.4 O selo de verificação ("Verificado" ou "Verificada") indica que o perfil é gerenciado pelo próprio Estabelecimento e que a Mana conferiu, com base em documentos e registros públicos, na data da verificação:

a) a existência e a situação ativa do Estabelecimento (inscrição no CNPJ ou, no caso de profissional que atue como pessoa física, identificação e registro profissional);

b) o endereço de funcionamento informado;

c) os poderes de quem administra o perfil para representar o Estabelecimento;

d) o registro ativo do responsável técnico no conselho profissional competente, quando a atividade o exigir.

11.5 A verificação é documental e reflete a situação na data em que foi feita. Ela não avalia a qualidade técnica, a segurança, as condições sanitárias, os preços ou os resultados dos serviços, nem a habilitação de cada profissional para cada procedimento. A Mana poderá revisar a verificação a qualquer tempo e retirar o selo se as condições deixarem de ser atendidas ou houver indícios de irregularidade.

11.6 A gestão do perfil e a verificação podem estar associadas à contratação, pelo Estabelecimento, de serviços oferecidos pela Mana. A contratação não garante o selo, que depende da conferência descrita na Cláusula 11.4, e não altera Reviews, notas nem a ordem dos resultados não patrocinados.

11.7 Os Estabelecimentos que gerenciam perfil na Plataforma estão sujeitos a termos próprios e são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam, inclusive fotos, preços e promoções, e pela conformidade de sua comunicação com as normas de publicidade aplicáveis à sua atividade e ao seu conselho profissional.

CLÁUSULA 12 — INTERRUPÇÃO E DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO

12.1 A Mana poderá suspender ou interromper, total ou parcialmente, a disponibilização da Plataforma, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) manutenção, substituição ou atualização de sistemas, servidores ou equipamentos;

b) falhas em equipamentos, redes de telecomunicações ou serviços de terceiros dos quais a Plataforma dependa (provedores de nuvem, lojas de aplicativos, operadoras);

c) caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, falta de energia, ataques cibernéticos, greves ou determinações de autoridades;

d) uso anormal ou excessivo da Plataforma que comprometa sua estabilidade ou segurança.

12.2 A Mana poderá, ainda, modificar ou encerrar definitivamente a Plataforma ou parte dela por razões operacionais, técnicas ou negociais. Nesse caso, comunicará as Usuárias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na Plataforma e por comunicação individual, indicando os meios para que a Usuária obtenha cópia de seu Conteúdo, quando tecnicamente viável.

12.3 Sempre que possível, a Mana avisará previamente sobre interrupções programadas e envidará esforços para restabelecer o Serviço com brevidade.

CLÁUSULA 13 — OBRIGAÇÕES E CONDUTAS PROIBIDAS

13.1 A Usuária compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação, com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as diretrizes de comunidade divulgadas pela Mana, agindo sempre com boa-fé, respeito e honestidade.

13.2 É vedado à Usuária:

a) publicar Reviews sobre procedimentos que não tenha efetivamente realizado, ou fotos de antes e depois que não sejam suas ou que tenham sido alteradas, editadas ou geradas por inteligência artificial de modo a distorcer o resultado real;

b) publicar Reviews, comentários ou avaliações em troca de pagamento, desconto, brinde, procedimento gratuito ou qualquer outra vantagem oferecida por Estabelecimento, agência, marca ou terceiro, ainda que a vantagem seja informada na Publicação. Os benefícios do Programa de Recompensas da própria Mana (Cláusula 18) não se enquadram nesta vedação;

c) exigir ou tentar obter de Estabelecimento reembolso, desconto, procedimento gratuito ou qualquer outra vantagem em troca de publicar, alterar, deixar de publicar ou remover uma Review;

d) criar contas falsas, múltiplas ou em nome de terceiros, ou utilizar a conta de outra pessoa;

e) publicar Conteúdo falso, enganoso, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório (por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outro motivo), ofensivo, obsceno, pornográfico, violento, que incite ódio ou que viole a dignidade de qualquer pessoa;

f) afirmar como fato, sem base, que pessoa ou Estabelecimento praticou crime. O relato da própria experiência e as críticas ao atendimento e ao resultado, ainda que duras, são permitidos;

g) assediar, perseguir, intimidar ou ameaçar outras Usuárias, profissionais ou Estabelecimentos, inclusive por comentários ou mensagens repetidas;

h) publicar Conteúdo que promova, glorifique ou incentive automutilação, suicídio, transtornos alimentares, uso de substâncias proibidas ou práticas nocivas à saúde;

i) publicar dados pessoais de terceiros (nome completo, telefone, endereço, imagem, prontuário etc.) sem autorização, ou expor pessoas sem seu consentimento;

j) fornecer, ou fazer parecer que fornece, diagnóstico, prescrição, orientação médica, odontológica ou de saúde, ou apresentar-se como profissional de saúde sem sê-lo;

k) praticar, divulgar ou incentivar exercício ilegal da medicina, da odontologia ou de outras profissões regulamentadas;

l) divulgar, vender ou incentivar o uso de produtos ou procedimentos proibidos ou sem registro na Anvisa. Relatar a própria experiência com eles, inclusive para alertar outras Usuárias, é permitido;

m) utilizar a Plataforma para publicidade, prospecção comercial, venda de produtos ou serviços, spam, correntes, sorteios ou direcionamento de Usuárias para outros sites ou canais, salvo com autorização expressa da Mana;

n) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente Conteúdo de outras Usuárias ou Conteúdo da Mana sem autorização;

o) utilizar robôs, crawlers, scrapers, scripts, automações ou processos manuais para coletar, extrair, monitorar ou copiar dados, Conteúdos ou informações da Plataforma;

p) acessar, ou tentar acessar, sem autorização, sistemas, servidores, contas ou dados da Mana, de Usuárias ou de terceiros; contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de acesso; ou realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação da Plataforma;

q) transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso, ou praticar atos que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento da Plataforma;

r) utilizar a marca, o nome, o layout ou o Conteúdo da Mana para criar sites, aplicativos ou perfis que possam ser confundidos com a Plataforma, ou passar-se por integrante da equipe da Mana;

s) violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos da Mana ou de terceiros;

t) praticar qualquer ato ilícito ou contrário à ordem pública, à moral e aos bons costumes, ou que exponha a Mana, outras Usuárias ou terceiros a risco ou dano.

13.3 Fotos de procedimentos em áreas com nudez, como mamas, glúteos e regiões íntimas, são permitidas apenas quando necessárias para mostrar o resultado, restritas à área tratada e com mamilos e genitais cobertos ou ocultados. A Mana poderá exibir esse Conteúdo com aviso de conteúdo sensível ou restringir sua exibição, e nunca o utilizará fora da Plataforma.

13.4 A Mana adota tolerância zero com Conteúdo abusivo e com assédio. Diante de indícios de violação desta Cláusula, poderá ocultar ou remover Conteúdo, aplicar advertência, suspender ou cancelar a conta, cancelar Descontos do Programa de Recompensas e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

13.5 A Usuária é a única responsável, civil e criminalmente, pelo Conteúdo que publica e pelas consequências de sua conduta na Plataforma, devendo indenizar a Mana e terceiros pelos danos que causar, nos termos da Cláusula 21.

CLÁUSULA 14 — RESTRIÇÃO DE USO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

14.1 A Mana poderá aplicar advertência, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta da Usuária quando:

a) a Usuária violar estes Termos, a Política de Privacidade, as diretrizes de comunidade publicadas na Plataforma ou a legislação;

b) a Usuária prejudicar, dolosa ou culposamente, o funcionamento regular da Plataforma ou a experiência de outras Usuárias;

c) houver determinação judicial ou de autoridade competente;

d) houver outro motivo relevante que torne inadequada a continuidade do Serviço.

14.2 Em caso de conduta grave — como fraude, publicação de Reviews falsas ou remuneradas em série, atos ilícitos ou violação de direitos de terceiros — a Mana poderá cancelar a conta de imediato.

14.3 A Usuária será comunicada da medida aplicada, conforme a Cláusula 8, e poderá apresentar contestação pelos canais de atendimento. Se a contestação for considerada procedente, a Mana restabelecerá o acesso imediatamente.

CLÁUSULA 15 — CONTEÚDO DAS USUÁRIAS E LICENÇA DE USO

15.1 A Usuária mantém a titularidade dos direitos autorais e de imagem sobre o Conteúdo que publica na Plataforma e pode, a qualquer tempo, excluir suas Publicações ou alterar sua visibilidade pelas ferramentas da Plataforma.

15.2 Ao publicar Conteúdo, a Usuária concede à Mana licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e comunicar ao público o Conteúdo na Plataforma, e para adaptá-lo tecnicamente (redimensionar, recortar, comprimir, ocultar rostos ou dados pessoais e aplicar marca d’água ou aviso de conteúdo sensível), com a finalidade de operar a Plataforma, moderar o Conteúdo e permitir seu compartilhamento pelas funcionalidades disponíveis, sempre respeitadas as configurações de visibilidade escolhidas pela Usuária. A Mana poderá sublicenciar esses direitos apenas a prestadores que operem a Plataforma em seu nome.

15.3 Reviews públicas poderão aparecer em mecanismos de busca externos e em pré-visualizações de links compartilhados, respeitadas as configurações de visibilidade escolhidas pela Usuária e sempre com indicação de que se trata de Conteúdo da Plataforma.

15.4 A licença da Cláusula 15.2 vigora enquanto o Conteúdo estiver publicado na Plataforma, inclusive após o encerramento da conta, na forma da Cláusula 4.4, e termina com sua exclusão, ressalvadas as cópias de segurança mantidas por prazo limitado e o necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

15.5 O uso do Conteúdo fora da Plataforma e para treinamento de inteligência artificial depende de autorização específica da Usuária, dada em opção própria na Plataforma, desativada por padrão e separada para cada uma das finalidades abaixo:

a) divulgação: uso do Conteúdo, inclusive da imagem e da voz da Usuária nele contidas, em redes sociais, anúncios, materiais publicitários e canais de comunicação da Mana e em ações com parceiros de mídia, para divulgar a Mana e a Plataforma, sem alteração de sentido e com os ajustes técnicos da Cláusula 15.2;

b) inteligência artificial: uso do Conteúdo para treinar, testar e aprimorar modelos de inteligência artificial desenvolvidos ou utilizados pela Mana na Plataforma, por exemplo para moderação, detecção de fraudes e organização e recomendação de conteúdo.

15.6 As autorizações da Cláusula 15.5 são gratuitas e facultativas, não são condição para usar a Plataforma nem para participar do Programa de Recompensas e podem ser revogadas a qualquer tempo nas configurações da conta. A revogação vale para o futuro: a Mana deixará de usar o Conteúdo em novas peças, interromperá em até 30 (trinta) dias as veiculações sob seu controle e não o utilizará em novos treinamentos, eliminando as cópias mantidas para essa finalidade. Os usos já realizados com base na autorização permanecem válidos.

15.7 Mesmo com autorização, a Mana não utilizará fora da Plataforma fotos com nudez, ainda que coberta, nem utilizará o Conteúdo em publicidade de Estabelecimento específico sem nova autorização da Usuária para aquela peça, e não comercializa nem licencia fotos das Usuárias a terceiros para treinamento de inteligência artificial.

15.8 Estabelecimentos e terceiros não estão autorizados a reproduzir Conteúdo das Usuárias fora da Plataforma, inclusive em redes sociais e anúncios, sem autorização da própria Usuária. A Mana não responde por reproduções feitas por terceiros, mas poderá adotar contra quem as fizer as medidas previstas nestes Termos e nos termos aplicáveis aos Estabelecimentos.

15.9 A Usuária declara e garante que é titular de todos os direitos sobre o Conteúdo que publica, ou que possui autorização para usá-lo e licenciá-lo nos termos desta Cláusula; que as fotos de antes e depois retratam a própria Usuária e o procedimento relatado; e que o Conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação.

15.10 A Mana informará à Usuária, a pedido dela, os usos feitos de seu Conteúdo fora da Plataforma.

CLÁUSULA 16 — MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

16.1 A Mana não realiza controle editorial prévio de todo o Conteúdo publicado, que é de responsabilidade exclusiva de quem o publica. A Mana adota mecanismos automatizados e humanos de moderação e verificação para identificar Conteúdo em desacordo com estes Termos, com esforços razoáveis e sem garantia de que todo Conteúdo irregular será identificado.

16.2 Nos termos do Marco Civil da Internet, conforme interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, a Mana removerá ou tornará indisponível Conteúdo:

a) por ordem judicial;

b) quando, após analisar notificação que atenda à Cláusula 16.8, concluir que o Conteúdo é ilícito ou contrário a estes Termos, ressalvado o disposto na Cláusula 16.3;

c) quando identificar, por meios próprios, Conteúdo manifestamente ilícito ou contrário a estes Termos.

16.3 Quando uma pessoa ou Estabelecimento alegar que uma Review ofende sua honra ou reputação, inclusive por discordar dos fatos relatados, a Mana analisará a solicitação e poderá remover o Conteúdo se constatar ilicitude manifesta ou violação destes Termos. Fora dessas hipóteses, a remoção dependerá de ordem judicial, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, e a Review permanecerá disponível, sem prejuízo da resposta pública prevista na Cláusula 17.7.

16.4 A Mana poderá ocultar preventivamente o Conteúdo durante a análise de uma notificação quando houver indícios de risco grave, como exposição de dados pessoais, nudez sem consentimento, imagens de crianças ou adolescentes, ameaças ou discurso de ódio. Nos demais casos, o Conteúdo permanecerá disponível até a conclusão da análise.

16.5 Conteúdo que exponha cenas de nudez ou de atos sexuais privados sem autorização das pessoas envolvidas será removido de forma diligente após notificação da própria pessoa retratada ou de seu representante legal, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet.

16.6 Sem prejuízo das demais hipóteses destes Termos, a Mana poderá ocultar ou remover Publicações que:

a) sejam excessivamente curtas, vazias de informação, repetidas, duplicadas ou desconexas do tema da seção;

b) contenham publicidade, spam, links promocionais, cupons ou códigos de indicação, inclusive do Programa de Recompensas, ou indícios de transação comercial;

c) refiram-se a procedimento não realizado pela autora ou a procedimento diverso do avaliado;

d) contenham imagens inadequadas, fotos que não sejam da própria Usuária, imagens de terceiros ou de menores de idade, ou nudez fora das condições da Cláusula 13.3;

e) contenham dados de contato, endereços, documentos ou outros dados pessoais;

f) contenham palavrões, teor sexual, ofensas ou violência;

g) sejam objeto de denúncia fundamentada por violação de direitos autorais, de imagem ou de privacidade;

h) sejam inadequadas por outro motivo previsto nas diretrizes de comunidade publicadas na Plataforma.

16.7 São consideradas "Conteúdo Abusivo", sujeito a remoção imediata e a cancelamento da conta, as Publicações:

a) feitas a partir de contas falsas ou de terceiros;

b) idênticas ou substancialmente semelhantes, publicadas de forma repetida;

c) criadas para fins de publicidade ou promoção de Estabelecimentos, produtos, marcas ou serviços;

d) redigidas por Estabelecimentos, seus funcionários, agências ou terceiros, e não por Usuária que tenha efetivamente realizado o procedimento;

e) publicadas em troca de vantagem oferecida por Estabelecimento, agência, marca ou terceiro;

f) criadas com o objetivo de difamar pessoas, Estabelecimentos, marcas ou serviços concorrentes;

g) usadas para pressionar Estabelecimento a conceder vantagem, nos termos da Cláusula 13.2, "c";

h) que se enquadrem em outras hipóteses previstas nas diretrizes de comunidade publicadas na Plataforma.

16.8 A Mana disponibiliza ferramenta de denúncia na Plataforma e, para quem não tem conta, os canais da Cláusula 8.3. Para ser analisada, a notificação deve conter:

a) identificação e contato de quem notifica e sua relação com o Conteúdo, como titular do direito afetado ou seu representante;

b) link ou indicação que permita localizar o Conteúdo de forma inequívoca;

c) os motivos da solicitação.

16.9 Notificações incompletas poderão ser desconsideradas. Quem notificar de má-fé, inclusive para retirar críticas legítimas, responderá pelos danos causados.

16.10 Quando a irregularidade atingir apenas parte de uma Publicação, como uma foto ou um dado pessoal, a Mana poderá ocultar ou remover somente essa parte, mantendo o restante.

16.11 A Mana não altera o texto, a nota nem o sentido das Reviews. Suas intervenções limitam-se aos ajustes técnicos da Cláusula 15.2 e à ocultação ou remoção de Conteúdo nas hipóteses destes Termos.

16.12 Quando ocultar ou remover Conteúdo, a Mana comunicará à autora a medida e o motivo, salvo quando a comunicação for vedada por lei ou por ordem judicial ou puder prejudicar investigação em curso. A autora poderá contestar a medida em até 30 (trinta) dias pelos canais de atendimento; a contestação será analisada por pessoa da equipe da Mana e, se procedente, o Conteúdo será restabelecido.

16.13 A Mana divulgará, na forma exigida pela legislação, relatório periódico de transparência sobre as notificações recebidas e as medidas de moderação adotadas.

16.14 A Mana valoriza a liberdade de expressão e a utilidade das Reviews para outras Usuárias. Opiniões sinceras e críticas legítimas sobre a experiência com um procedimento ou Estabelecimento, ainda que negativas, não serão removidas por serem desfavoráveis, a pedido do Estabelecimento avaliado ou mediante pagamento.

CLÁUSULA 17 — AUTENTICIDADE DAS REVIEWS E CONTESTAÇÃO POR ESTABELECIMENTOS

17.1 Ao publicar cada Review, a Usuária declara, inclusive por meio da confirmação solicitada na Plataforma no momento do envio, que:

a) realizou o procedimento relatado, no Estabelecimento indicado;

b) as fotos retratam a própria Usuária e o procedimento relatado, sem edições ou uso de inteligência artificial que distorçam o resultado;

c) não recebeu vantagem de Estabelecimento, agência, marca ou terceiro pela publicação;

d) o relato corresponde à sua experiência pessoal.

17.2 A Mana poderá, a qualquer tempo e especialmente diante de denúncia ou contestação, solicitar à autora comprovante de que o procedimento foi realizado (como recibo, nota fiscal, agendamento ou mensagens trocadas com o Estabelecimento) e os arquivos originais das fotos. Os comprovantes são usados apenas para verificação, não são exibidos publicamente nem compartilhados com o Estabelecimento e são mantidos pelo prazo previsto na Política de Privacidade.

17.3 Quando disponível, o selo de Review Verificada indica que a autora apresentou comprovante de atendimento conferido pela Mana. O selo não atesta o resultado do procedimento, a exatidão das opiniões da autora nem a autenticidade das fotos além das checagens razoáveis realizadas.

17.4 Qualquer Estabelecimento, gerencie ou não perfil na Plataforma, poderá contestar uma Review pelos canais indicados, de forma fundamentada, com base em um dos seguintes motivos:

a) a autora não foi atendida pelo Estabelecimento;

b) o procedimento relatado não é oferecido ou não foi realizado pelo Estabelecimento;

c) a Review foi publicada por concorrente, funcionário, ex-funcionário ou pessoa em conflito de interesses;

d) a Review contém Conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos, como dados pessoais, ofensas ou imputação de crime sem base.

17.5 O Estabelecimento deverá apresentar os elementos de que dispuser para fundamentar a contestação, sem enviar prontuários, dados de saúde ou outras informações de pacientes protegidas por sigilo profissional, que a Mana não recebe.

17.6 Nas hipóteses das alíneas "a" a "c" da Cláusula 17.4, a Mana poderá solicitar à autora o comprovante previsto na Cláusula 17.2. A Review permanecerá disponível durante a análise, salvo nas hipóteses da Cláusula 16.4. Se o comprovante não for apresentado em até 10 (dez) dias, ou se a análise indicar que a Review não é autêntica, ela poderá ser ocultada ou removida, cabendo contestação nos termos da Cláusula 16.12.

17.7 A discordância quanto à opinião da autora, à avaliação do resultado ou à nota atribuída não é motivo para remoção. Nesses casos, o Estabelecimento poderá apresentar resposta pública à Review, quando a funcionalidade estiver disponível, sem expor dados de pacientes.

17.8 As regras desta Cláusula aplicam-se igualmente a todos os Estabelecimentos, contratem ou não serviços da Mana, e a qualquer Review, positiva ou negativa.

17.9 Quando a Usuária optar por publicar sem exibir seu nome, a Mana mantém seus dados de identificação, e a publicação continua sob a responsabilidade da autora. A Mana não fornece dados de identificação de Usuárias a Estabelecimentos ou a terceiros, salvo mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos dos arts. 10 e 22 do Marco Civil da Internet.

17.10 É vedado aos Estabelecimentos oferecer vantagem em troca de Reviews, de notas ou da retirada de Reviews; ameaçar ou retaliar autoras; e publicar, diretamente ou por terceiros, Reviews sobre si mesmos ou sobre concorrentes. A Mana poderá remover o Conteúdo decorrente dessas práticas e adotar as medidas previstas nos termos aplicáveis ao Estabelecimento.

CLÁUSULA 18 — PROGRAMA DE RECOMPENSAS

18.1 A Mana poderá conceder às Usuárias descontos ("Desconto") para uso em serviços de Estabelecimentos que aceitem o Desconto, identificados na Plataforma como participantes ("Estabelecimentos Participantes"). O Desconto nunca será pago em dinheiro, creditado em conta nem convertido em outro valor.

18.2 Geram Desconto:

a) a publicação de Review Elegível;

b) a indicação de nova Usuária, quando a pessoa indicada criar conta pelo link ou código de indicação e publicar Review Elegível.

18.3 É "Review Elegível" a Review completa, com todos os campos que a Plataforma indicar como necessários ao Programa, acompanhada de fotos reais de antes e depois, que retratem a própria autora e o procedimento avaliado, sem edições ou uso de inteligência artificial que distorçam o resultado, e aprovada pela moderação da Mana.

18.4 O Desconto não depende da nota atribuída nem do teor da Review: avaliações positivas, neutras e negativas geram o mesmo benefício. Também não depende de a Usuária exibir o nome ou o rosto, nem das autorizações da Cláusula 15.5.

18.5 O valor, a validade, os limites de concessão (por período, por procedimento ou por Estabelecimento), as regras de uso e a lista de Estabelecimentos Participantes são informados na Plataforma. O Desconto é pessoal e intransferível, não é cumulativo com outras promoções, salvo indicação em contrário, e cada Estabelecimento Participante define em quais serviços o aceita, observadas as normas de seu conselho profissional.

18.6 O uso do Desconto não torna a Mana parte da contratação do serviço, que permanece sujeita à Cláusula 11. Se um Estabelecimento Participante recusar indevidamente Desconto válido, a Usuária poderá comunicar a Mana, que adotará as medidas necessárias junto ao Estabelecimento e, se o Desconto não puder ser utilizado, o substituirá por outro de mesmo valor ou prorrogará sua validade.

18.7 A indicação é feita por link ou código que a própria Usuária compartilha; a Mana não envia mensagens aos contatos dela. Não geram Desconto a indicação de si mesma, de contas múltiplas ou de pessoas que já possuíam conta.

18.8 A Mana poderá recusar, cancelar ou estornar Desconto obtido em desacordo com estes Termos, por exemplo por Review removida por violação, fotos que não sejam reais, contas falsas ou múltiplas ou indicação fraudulenta, sem prejuízo das medidas da Cláusula 14 e da reparação de danos.

18.9 A Mana poderá alterar as regras do Programa ou encerrá-lo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias na Plataforma, preservados os Descontos já concedidos até o fim de sua validade.

18.10 Para transparência com quem lê as Reviews, a Mana informa que Reviews publicadas na Plataforma podem ter gerado Desconto à autora, sempre nas condições desta Cláusula e independentemente da nota atribuída.

CLÁUSULA 19 — PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MANA

19.1 A Mana concede à Usuária licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos destes Termos.

19.2 A marca "Mana", seus logotipos, símbolos, nomes de domínio, o design, a interface, os textos, os códigos, os bancos de dados e todos os demais elementos do Conteúdo da Mana são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

19.3 É vedado à Usuária modificar, reproduzir, copiar, distribuir, vender, alugar, licenciar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do Conteúdo da Mana, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Empresa. Nenhum direito é concedido à Usuária além daqueles expressamente previstos nestes Termos.

CLÁUSULA 20 — ISENÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Mana envida esforços razoáveis para manter o Serviço seguro, disponível e funcional, mas não garante que ele será ininterrupto, livre de erros, vírus ou falhas, nem que atenderá a expectativas específicas da Usuária.

20.2 O Conteúdo publicado na Plataforma — inclusive Reviews, fotos de antes e depois, notas e comentários — reflete experiências e opiniões pessoais das Usuárias e tem caráter meramente informativo. Não constitui aconselhamento, diagnóstico, prescrição ou recomendação médica, odontológica, nutricional ou de saúde, nem garantia de resultado, que varia de pessoa para pessoa. A decisão de realizar qualquer procedimento, a escolha do Estabelecimento e do profissional e a avaliação dos riscos cabem exclusivamente à Usuária, que deve sempre consultar profissional habilitado antes de realizar qualquer procedimento.

20.3 Em caso de complicação, efeito adverso ou urgência após qualquer procedimento, procure imediatamente atendimento médico ou odontológico. A Mana não é canal de atendimento de saúde.

20.4 A Mana não garante a veracidade, a exatidão, a atualidade ou a completude do Conteúdo publicado por Usuárias ou por Estabelecimentos, inclusive quando exibido com selo de verificação, cujo alcance é o descrito nas Cláusulas 11 e 17, e não responde por danos decorrentes da confiança depositada nesse Conteúdo, salvo em caso de dolo ou de descumprimento de dever legal próprio.

20.5 A Mana não responde por danos, efeitos colaterais, complicações, insatisfação ou quaisquer prejuízos decorrentes de procedimentos, tratamentos, produtos ou serviços contratados pela Usuária junto a Estabelecimentos ou a terceiros, inclusive com uso de Desconto do Programa de Recompensas, os quais respondem integralmente pelos serviços que prestam, nos termos da legislação civil, consumerista, penal e das normas profissionais aplicáveis.

20.6 A Mana não se obriga a intervir em disputas entre Usuárias ou entre Usuárias e Estabelecimentos ou terceiros, mas poderá, a seu critério, adotar medidas de moderação previstas nestes Termos e cooperar com autoridades competentes.

20.7 Nos limites permitidos pela legislação, a Mana não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros, falhas de conexão ou de dispositivos da Usuária, ou de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

20.8 Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em especial aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA 21 — INDENIZAÇÃO

21.1 A Usuária concorda em indenizar e manter a Mana, suas sócias, administradoras, colaboradoras e parceiras indenes de quaisquer perdas, danos, despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis), reclamações, processos ou demandas de terceiros decorrentes de violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros, ou do Conteúdo que publicar na Plataforma.

21.2 Caso a Mana venha a ser responsabilizada ou a arcar com qualquer valor em razão de conduta da Usuária, terá direito de regresso contra ela pelo total despendido, devidamente atualizado.

21.3 A Mana responderá pelos danos que causar por dolo ou culpa, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 22 — DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 Estes Termos, a Política de Privacidade e as diretrizes de comunidade publicadas na Plataforma constituem o acordo integral entre a Usuária e a Mana quanto ao uso da Plataforma e substituem quaisquer entendimentos anteriores.

22.2 A tolerância da Mana quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento, nem novação.

22.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade original.

22.4 A Mana poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a sociedade do mesmo grupo econômico ou a terceiro, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou alienação de negócio, mediante comunicação às Usuárias, resguardados seus direitos.

22.5 A Usuária não poderá ceder ou transferir sua conta ou os direitos e obrigações destes Termos a terceiros.

22.6 A Mana manterá registros de acesso à Plataforma (data, hora e IP) pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e os fornecerá a autoridades competentes mediante ordem judicial ou requisição legal.

22.7 Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Eventuais traduções serão fornecidas apenas para conveniência, prevalecendo a versão em português em caso de divergência.

CLÁUSULA 23 — LEI APLICÁVEL E FORO

23.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

23.2 Em caso de controvérsia, a Usuária e a Mana buscarão, em primeiro lugar, solução amigável pelos canais de atendimento da Plataforma. A Usuária também poderá utilizar a plataforma pública de resolução de conflitos de consumo Consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

23.3 Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, ressalvado o direito da Usuária, na condição de consumidora, de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.