TERMOS DE USO DA MANA

CLÁUSULA 1 — OBJETO

1.1 Estes Termos estabelecem as condições gerais, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das pessoas que utilizam a Plataforma Mana, um serviço on-line de avaliações ("reviews") de procedimentos de beleza e estética, com registros de antes e depois, e de informações sobre clínicas, salões e profissionais da área.

1.2 A Mana é uma plataforma de conteúdo e informação gerada por suas Usuárias. A Mana não presta, não intermedeia, não indica e não se responsabiliza por serviços médicos, odontológicos, estéticos ou de beleza, que são realizados exclusivamente pelos Estabelecimentos Parceiros e demais profissionais, sob sua própria responsabilidade técnica e legal.

CLÁUSULA 2 — DEFINIÇÕES

2.1 Para os fins destes Termos, consideram-se:

a) "Mana" ou "Empresa": [RAZÃO SOCIAL], titular e operadora da Plataforma.

b) "Plataforma" ou "Serviço": o aplicativo Mana (iOS e Android), o site e todas as funcionalidades, conteúdos e ferramentas por eles disponibilizados, incluindo eventuais programas ou serviços desenvolvidos por terceiros a partir de interfaces (APIs) liberadas pela Mana.

c) "Usuária": toda pessoa natural que cria uma conta e utiliza a Plataforma. O termo é empregado no feminino em respeito à identidade da marca e abrange todas as pessoas usuárias, independentemente de gênero.

d) "Estabelecimento Parceiro": clínicas, consultórios, salões, estúdios, profissionais de saúde e de beleza e empresas relacionadas que possuem perfil na Plataforma, seja por cadastro próprio, seja por inclusão a partir de informações públicas ou fornecidas pelas Usuárias.

e) "Conteúdo" ou "Publicação": toda informação inserida pela Usuária na Plataforma, em qualquer formato — textos, avaliações, notas, fotos (inclusive de antes e depois), vídeos, comentários, links e demais materiais.

f) "Review": Publicação em que a Usuária relata a própria experiência com um procedimento, produto, Estabelecimento Parceiro ou profissional, acompanhada ou não de registros de antes e depois.

g) "Conteúdo da Mana": textos, marcas, logotipos, layouts, interfaces, gráficos, designs, códigos, softwares e demais elementos da Plataforma que não sejam Conteúdo das Usuárias.

h) "Política de Privacidade": documento que descreve como a Mana trata dados pessoais, disponível em manabrasil.com.br/privacidade e parte integrante destes Termos.

CLÁUSULA 3 — ACEITAÇÃO, PUBLICAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS

3.1 A Mana manterá estes Termos, sua razão social, CNPJ, endereço e canais de contato publicados de forma visível e de fácil acesso na Plataforma.

3.2 A Mana poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, na Plataforma ou em suas práticas comerciais, sempre respeitando a legislação aplicável.

3.3 As alterações serão comunicadas na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de vigência. Quando a alteração restringir direitos ou criar novas obrigações para as Usuárias, a antecedência mínima será de 30 (trinta) dias, e a Mana também enviará aviso individual por e-mail, notificação no aplicativo ou mensagem no telefone cadastrado.

3.4 Caso a Usuária não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem ônus. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão será considerada aceitação dos Termos atualizados.

3.5 A Mana poderá estabelecer regras específicas, políticas operacionais ou diretrizes de comunidade para determinadas funcionalidades. Em caso de conflito, prevalecerá a regra específica naquilo que for mais protetiva à Usuária, e, nos demais casos, a regra específica.

3.6 As matérias não previstas nestes Termos serão regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

CLÁUSULA 4 — CADASTRO E FORMAÇÃO DO CONTRATO

4.1 A conta é criada mediante preenchimento do formulário de cadastro, fornecimento das informações solicitadas e aceite destes Termos e da Política de Privacidade. O contrato de uso considera-se formado no momento em que a Mana confirma o cadastro.

4.2 A Usuária declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atuais, e compromete-se a mantê-las atualizadas por meio das configurações de perfil. A Mana não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pela Usuária.

4.3 A Mana poderá exigir validação de identidade (por exemplo, confirmação de telefone ou e-mail, ou verificação por meio de terceiros) para determinadas funcionalidades, especialmente para garantir a autenticidade das Reviews. A verificação deve ser feita pela própria Usuária, com seus dados, sendo proibido compartilhar códigos de verificação com terceiros.

4.4 A Usuária poderá encerrar sua conta a qualquer momento pela opção correspondente nas configurações do aplicativo ou pelos canais de atendimento. O encerramento não exclui automaticamente as Publicações já feitas, que poderão permanecer na Plataforma de forma anonimizada (sem nome, foto de perfil ou dados que identifiquem a Usuária). A Usuária poderá excluir suas Publicações antes do encerramento ou solicitar sua remoção pelos canais de atendimento, nos termos da Política de Privacidade.

CLÁUSULA 5 — IDADE MÍNIMA E CAPACIDADE

5.1 A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao se cadastrar, a Usuária declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil.

5.2 A Mana não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique cadastro feito por menor de 18 anos, a Mana poderá cancelar a conta e excluir os dados correspondentes, nos termos da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

5.3 Não é permitido publicar Conteúdo que exponha imagem, dados ou procedimentos realizados em crianças e adolescentes.

CLÁUSULA 6 — RECUSA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 A Mana poderá recusar o cadastro, suspender ou cancelar a conta, a seu critério e mediante comunicação à Usuária, quando:

a) o cadastro for feito por pessoa menor de 18 anos;

b) houver fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros, ou uso de nome, e-mail ou telefone de outra pessoa;

c) o cadastro tiver finalidade ilícita, fraudulenta, comercial não autorizada ou contrária a estes Termos;

d) a Usuária já tiver sido excluída anteriormente da Plataforma por violação destes Termos;

e) houver indícios razoáveis de que a conta é utilizada por Estabelecimento Parceiro, agência ou terceiro para publicar avaliações falsas, promocionais ou remuneradas;

f) houver impedimento técnico, operacional ou legal para a prestação do Serviço.

6.2 A Mana informará à Usuária a recusa, a suspensão ou o cancelamento e, quando cabível, o respectivo motivo, resguardadas as hipóteses em que a comunicação prejudique investigação em curso ou seja vedada por lei.

CLÁUSULA 7 — CONTA, LOGIN E SEGURANÇA

7.1 A Usuária é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login, senha, acesso via redes sociais ou código de verificação) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado ceder, emprestar ou permitir seu uso por terceiros.

7.2 A Usuária deve comunicar imediatamente a Mana caso suspeite de uso indevido, perda ou roubo de suas credenciais, seguindo as orientações fornecidas para bloqueio ou recuperação da conta.

7.3 A Mana poderá restringir nomes de usuária que violem direitos de terceiros, a legislação, estes Termos, ou que possam causar confusão com a Mana, sua equipe ou com Estabelecimentos Parceiros.

7.4 A Mana não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da conta por terceiros em razão de negligência da Usuária na guarda de suas credenciais.

CLÁUSULA 8 — COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTO

8.1 A Mana poderá enviar comunicações à Usuária por e-mail, notificação no aplicativo (push), SMS, WhatsApp ou outro meio associado aos dados cadastrados. Comunicações de caráter geral poderão ser feitas por aviso na Plataforma pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias. Assuntos que afetem de forma relevante o uso individual do Serviço serão comunicados individualmente.

8.2 As comunicações enviadas por e-mail consideram-se recebidas na data de envio, cabendo à Usuária manter seus dados de contato atualizados.

8.3 A Usuária poderá entrar em contato com a Mana pelo e-mail contato@manabrasil.com.br, pela seção "Ajuda" no aplicativo ou por outros canais divulgados na Plataforma. A Mana envidará esforços para responder em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.

8.4 A Usuária poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio da opção de descadastramento disponível na própria mensagem ou nas configurações da conta. Comunicações essenciais sobre a conta, segurança e alterações destes Termos continuarão sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa.

CLÁUSULA 9 — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A Mana trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade, que descreve quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como a Usuária pode exercer seus direitos (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento).

9.2 A Usuária reconhece que informações sobre procedimentos estéticos, cirúrgicos, odontológicos ou de saúde publicadas na Plataforma podem constituir dados pessoais sensíveis (dados referentes à saúde), nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Ao publicar esse tipo de Conteúdo, a Usuária o faz de forma livre, informada e inequívoca, ciente de que ele ficará acessível às demais Usuárias e ao público, conforme as configurações de visibilidade disponíveis.

9.3 A Mana poderá utilizar dados de uso e navegação, de forma agregada ou anonimizada, para fins estatísticos, de melhoria do Serviço e de desenvolvimento de novas funcionalidades.

9.4 A Política de Privacidade da Mana não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados a partir de links na Plataforma (inclusive perfis e sites de Estabelecimentos Parceiros). A Usuária deve consultar as políticas de privacidade desses terceiros.

9.5 A Mana adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD, e comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às titulares os incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, conforme a legislação.

CLÁUSULA 10 — FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

10.1 A Mana disponibiliza, entre outras funcionalidades que venham a ser desenvolvidas:

a) publicação de Reviews e registros de antes e depois de procedimentos de beleza e estética;

b) consulta a Reviews, avaliações, comentários e demais Conteúdos publicados por outras Usuárias;

c) consulta a perfis e informações de Estabelecimentos Parceiros e profissionais, com avaliações das Usuárias;

d) ferramentas de busca, filtros, salvamento de conteúdo, interação (curtidas, comentários, perguntas) e demais recursos de comunidade;

e) quaisquer outros serviços que a Mana venha a oferecer, inclusive por meio de parcerias com terceiros.

10.2 A Mana poderá, a qualquer tempo, acrescentar, modificar ou descontinuar funcionalidades, inclusive lançar recursos como agendamento com Estabelecimentos Parceiros, pagamentos, programas de pontos, cupons ou assinaturas. Tais recursos poderão ser regidos por termos específicos, que serão apresentados à Usuária antes de sua adesão.

10.3 A Plataforma é disponibilizada, em regra, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo ser interrompida para manutenção programada, atualizações ou por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, conforme a Cláusula 12.

10.4 A Mana poderá utilizar a Plataforma para veicular publicidade própria ou de terceiros, sempre identificada como tal, inclusive perfis patrocinados de Estabelecimentos Parceiros. Conteúdo publicitário será claramente distinguido das Reviews das Usuárias.

CLÁUSULA 11 — ESTABELECIMENTOS PARCEIROS E NATUREZA DO SERVIÇO

11.1 A Mana não é parte de qualquer relação contratual, de consumo ou de prestação de serviços entre a Usuária e os Estabelecimentos Parceiros. Qualquer procedimento, consulta, tratamento ou compra é contratado direta e exclusivamente entre a Usuária e o Estabelecimento Parceiro, que responde integralmente pela qualidade, segurança, resultado e adequação legal dos serviços que presta, inclusive pela habilitação profissional exigida e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Odontologia, da Anvisa e dos demais órgãos competentes.

11.2 As informações sobre Estabelecimentos Parceiros exibidas na Plataforma (endereço, especialidades, procedimentos, preços, fotos, etc.) podem ser fornecidas pelos próprios estabelecimentos, obtidas de fontes públicas ou inseridas por Usuárias, e podem estar desatualizadas ou incorretas. A Mana não garante sua exatidão e recomenda que a Usuária confirme diretamente com o estabelecimento antes de qualquer decisão.

11.3 A exibição de um Estabelecimento Parceiro ou profissional na Plataforma não constitui recomendação, indicação, certificação ou garantia de qualidade por parte da Mana. Avaliações e notas refletem exclusivamente a opinião das Usuárias que as publicaram.

11.4 Estabelecimentos Parceiros que mantenham perfil na Plataforma estão sujeitos a termos e políticas próprios, e são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam e pela conformidade de sua comunicação com as regras de publicidade aplicáveis à sua atividade.

CLÁUSULA 12 — INTERRUPÇÃO E DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO

12.1 A Mana poderá suspender ou interromper, total ou parcialmente, a disponibilização da Plataforma, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) manutenção, substituição ou atualização de sistemas, servidores ou equipamentos;

b) falhas em equipamentos, redes de telecomunicações ou serviços de terceiros dos quais a Plataforma dependa (provedores de nuvem, lojas de aplicativos, operadoras);

c) caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, falta de energia, ataques cibernéticos, greves ou determinações de autoridades;

d) uso anormal ou excessivo da Plataforma que comprometa sua estabilidade ou segurança.

12.2 A Mana poderá, ainda, modificar ou encerrar definitivamente a Plataforma ou parte dela por razões operacionais, técnicas ou negociais. Nesse caso, comunicará as Usuárias com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na Plataforma e por comunicação individual, indicando os meios para que a Usuária obtenha cópia de seu Conteúdo, quando tecnicamente viável.

12.3 Sempre que possível, a Mana avisará previamente sobre interrupções programadas e envidará esforços para restabelecer o Serviço com brevidade.

CLÁUSULA 13 — OBRIGAÇÕES E CONDUTAS PROIBIDAS

13.1 A Usuária compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação, com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as diretrizes de comunidade divulgadas pela Mana, agindo sempre com boa-fé, respeito e honestidade.

13.2 É vedado à Usuária:

a) publicar Reviews sobre procedimentos que não tenha efetivamente realizado, ou fotos de antes e depois que não sejam suas ou que tenham sido alteradas, editadas ou geradas por inteligência artificial de modo a distorcer o resultado real;

b) publicar Reviews, comentários ou avaliações em troca de pagamento, desconto, brinde, procedimento gratuito ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, oferecida por Estabelecimento Parceiro, agência, marca ou terceiro, sem informar isso de forma clara e destacada na própria Publicação;

c) criar contas falsas, múltiplas ou em nome de terceiros, ou utilizar a conta de outra pessoa;

d) publicar Conteúdo falso, enganoso, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório (por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outro motivo), ofensivo, obsceno, pornográfico, violento, que incite ódio ou que viole a dignidade de qualquer pessoa;

e) publicar Conteúdo que promova, glorifique ou incentive automutilação, suicídio, transtornos alimentares, uso de substâncias proibidas ou práticas nocivas à saúde;

f) publicar dados pessoais de terceiros (nome completo, telefone, endereço, imagem, prontuário, etc.) sem autorização, ou expor pessoas sem seu consentimento;

g) fornecer, ou fazer parecer que fornece, diagnóstico, prescrição, orientação médica, odontológica ou de saúde, ou apresentar-se como profissional de saúde sem sê-lo;

h) praticar, divulgar ou incentivar exercício ilegal da medicina, da odontologia ou de outras profissões regulamentadas;

i) utilizar a Plataforma para publicidade, prospecção comercial, venda de produtos ou serviços, spam, correntes, sorteios ou direcionamento de Usuárias para outros sites ou canais, salvo com autorização expressa da Mana;

j) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente Conteúdo de outras Usuárias ou Conteúdo da Mana sem autorização;

k) utilizar robôs, crawlers, scrapers, scripts, automações ou processos manuais para coletar, extrair, monitorar ou copiar dados, Conteúdos ou informações da Plataforma;

l) acessar, ou tentar acessar, sem autorização, sistemas, servidores, contas ou dados da Mana, de Usuárias ou de terceiros; contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de acesso; ou realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação da Plataforma;

m) transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso, ou praticar atos que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento da Plataforma;

n) utilizar a marca, o nome, o layout ou o Conteúdo da Mana para criar sites, aplicativos ou perfis que possam ser confundidos com a Plataforma, ou passar-se por integrante da equipe da Mana;

o) violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos da Mana ou de terceiros;

p) praticar qualquer ato ilícito ou contrário à ordem pública, à moral e aos bons costumes, ou que exponha a Mana, suas parceiras ou outras Usuárias a risco ou dano.

13.3 A Mana poderá, diante de indícios de violação desta Cláusula, editar, ocultar ou remover Conteúdo, aplicar advertência, suspender ou cancelar a conta, e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

13.4 A Usuária é a única responsável, civil e criminalmente, pelo Conteúdo que publica e pelas consequências de sua conduta na Plataforma, devendo indenizar a Mana e terceiros pelos danos que causar, nos termos da Cláusula 19.

CLÁUSULA 14 — RESTRIÇÃO DE USO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

14.1 A Mana poderá aplicar advertência, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta da Usuária quando:

a) a Usuária violar estes Termos, a Política de Privacidade, as diretrizes de comunidade ou a legislação;

b) a Usuária prejudicar, dolosa ou culposamente, o funcionamento regular da Plataforma ou a experiência de outras Usuárias;

c) houver determinação judicial ou de autoridade competente;

d) houver outro motivo relevante que torne inadequada a continuidade do Serviço.

14.2 Em caso de conduta grave — como fraude, publicação de Reviews falsas ou remuneradas em série, atos ilícitos ou violação de direitos de terceiros — a Mana poderá cancelar a conta de imediato.

14.3 A Usuária será comunicada da medida aplicada, conforme a Cláusula 8, e poderá apresentar contestação pelos canais de atendimento. Se a contestação for considerada procedente, a Mana restabelecerá o acesso imediatamente.

CLÁUSULA 15 — CONTEÚDO DAS USUÁRIAS E LICENÇA DE USO

15.1 A Usuária mantém a titularidade dos direitos autorais e de imagem sobre o Conteúdo que publica na Plataforma.

15.2 Ao publicar Conteúdo, a Usuária concede à Mana licença gratuita, não exclusiva, mundial, sublicenciável e válida pelo prazo de proteção legal dos direitos envolvidos para usar, armazenar, reproduzir, adaptar, editar (inclusive redimensionar, recortar, ocultar rostos ou dados e aplicar marcas d’água), traduzir, exibir, distribuir, comunicar ao público e criar obras derivadas do Conteúdo, dentro e fora da Plataforma, em qualquer mídia, para fins de operação, divulgação, promoção e melhoria do Serviço, inclusive em redes sociais, materiais publicitários da Mana e em serviços de parceiros.

15.3 A licença acima inclui o direito de uso da imagem e da voz da Usuária que constem do Conteúdo, nos limites das finalidades descritas, em atenção ao art. 20 do Código Civil. A Usuária poderá, a qualquer tempo, excluir suas Publicações ou torná-las privadas por meio das ferramentas da Plataforma, e poderá solicitar a interrupção de usos promocionais específicos fora da Plataforma pelos canais de atendimento. Materiais já produzidos ou veiculados antes da solicitação poderão permanecer em circulação pelo prazo necessário à sua substituição.

15.4 A Mana poderá exibir o Conteúdo em resultados de busca, em outros sites, aplicativos e serviços de terceiros com os quais mantenha integração, sempre com indicação de que se trata de Conteúdo da Plataforma.

15.5 A Usuária declara e garante que é titular de todos os direitos sobre o Conteúdo que publica, ou que possui autorização para usá-lo e licenciá-lo nos termos desta Cláusula; que as fotos de antes e depois retratam a própria Usuária e o procedimento relatado; e que o Conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação.

15.6 A Mana poderá, a pedido da Usuária, informar os usos promocionais feitos de seu Conteúdo fora da Plataforma.

CLÁUSULA 16 — MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

16.1 A Mana não realiza controle editorial prévio nem verifica a veracidade de cada Conteúdo publicado, que é de responsabilidade exclusiva da Usuária que o publicou. A Mana poderá, contudo, adotar mecanismos automatizados e humanos de moderação para identificar Conteúdo em desacordo com estes Termos.

16.2 Em conformidade com o Marco Civil da Internet e com a interpretação a ele conferida pelos tribunais, a Mana removerá ou tornará indisponível Conteúdo de terceiros mediante ordem judicial, e também, independentemente de ordem judicial, quando receber notificação fundamentada de violação (inclusive de direitos autorais, de imagem, de privacidade e de honra) ou identificar, por meios próprios, Conteúdo manifestamente ilícito, ofensivo ou contrário a estes Termos. A Mana poderá ocultar preventivamente o Conteúdo enquanto a denúncia é analisada.

16.3 Conteúdo que exponha cenas de nudez ou de atos sexuais privados sem autorização das pessoas envolvidas será removido de forma diligente após notificação da própria pessoa retratada ou de seu representante legal, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet.

16.4 Sem prejuízo das demais hipóteses destes Termos, a Mana poderá ocultar, editar ou remover Publicações que:

a) sejam excessivamente curtas, vazias de informação, repetidas, duplicadas ou desconexas do tema da seção;

b) contenham publicidade, spam, links promocionais, cupons, códigos de indicação ou indícios de transação comercial;

c) refiram-se a procedimento não realizado pela autora ou a procedimento diverso do avaliado;

d) contenham imagens inadequadas, fotos que não sejam da própria Usuária, ou imagens de terceiros e de menores de idade;

e) contenham dados de contato, endereços, documentos ou outros dados pessoais;

f) contenham palavrões, teor sexual, ofensas ou violência;

g) sejam objeto de denúncia por difamação, violação de direitos autorais, de imagem ou de privacidade;

h) sejam inadequadas por qualquer outro motivo previsto nas diretrizes de comunidade.

16.5 São consideradas "Conteúdo Abusivo", sujeito a remoção imediata e a cancelamento da conta, as Publicações:

a) feitas a partir de contas falsas ou de terceiros;

b) idênticas ou substancialmente semelhantes, publicadas de forma repetida;

c) criadas para fins de publicidade ou promoção de Estabelecimentos Parceiros, produtos, marcas ou serviços;

d) redigidas por Estabelecimentos Parceiros, seus funcionários, agências ou terceiros, e não por Usuária que tenha efetivamente realizado o procedimento;

e) publicadas em troca de remuneração, desconto, procedimento gratuito ou qualquer vantagem, sem a identificação clara de que se trata de conteúdo patrocinado;

f) criadas com o objetivo de difamar pessoas, estabelecimentos, marcas ou serviços concorrentes;

g) que se enquadrem em outras hipóteses previstas nas diretrizes de comunidade.

16.6 A Mana disponibilizará ferramenta de denúncia na Plataforma e canal para que titulares de direitos solicitem a remoção de Conteúdo. A solicitação deverá identificar de forma clara e específica o Conteúdo apontado como infringente, permitindo sua localização inequívoca, e indicar o fundamento da solicitação.

16.7 A Mana valoriza a liberdade de expressão e a utilidade das Reviews para outras Usuárias. Opiniões sinceras e críticas legítimas sobre a experiência com um procedimento ou estabelecimento, ainda que negativas, não serão removidas apenas por serem desfavoráveis.

CLÁUSULA 17 — PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MANA

17.1 A Mana concede à Usuária licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos destes Termos.

17.2 A marca "Mana", seus logotipos, símbolos, nomes de domínio, o design, a interface, os textos, os códigos, os bancos de dados e todos os demais elementos do Conteúdo da Mana são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

17.3 É vedado à Usuária modificar, reproduzir, copiar, distribuir, vender, alugar, licenciar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do Conteúdo da Mana, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Empresa. Nenhum direito é concedido à Usuária além daqueles expressamente previstos nestes Termos.

CLÁUSULA 18 — ISENÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Mana envida esforços razoáveis para manter o Serviço seguro, disponível e funcional, mas não garante que ele será ininterrupto, livre de erros, vírus ou falhas, nem que atenderá a expectativas específicas da Usuária.

18.2 O Conteúdo publicado na Plataforma — inclusive Reviews, fotos de antes e depois, notas e comentários — reflete experiências e opiniões pessoais das Usuárias e tem caráter meramente informativo. Não constitui aconselhamento, diagnóstico, prescrição ou recomendação médica, odontológica, nutricional ou de saúde, nem garantia de resultado. Resultados de procedimentos variam de pessoa para pessoa. A Usuária deve sempre consultar profissional habilitado antes de realizar qualquer procedimento.

18.3 A Mana não garante a veracidade, a exatidão, a atualidade ou a completude do Conteúdo publicado por Usuárias ou por Estabelecimentos Parceiros, e não responde por danos decorrentes da confiança depositada nesse Conteúdo, salvo em caso de dolo ou de descumprimento de dever legal próprio.

18.4 A Mana não responde por danos, efeitos colaterais, complicações, insatisfação ou quaisquer prejuízos decorrentes de procedimentos, tratamentos, produtos ou serviços contratados pela Usuária junto a Estabelecimentos Parceiros ou a terceiros, os quais respondem integralmente pelos serviços que prestam, nos termos da legislação civil, consumerista, penal e das normas profissionais aplicáveis.

18.5 A Mana não se obriga a intervir em disputas entre Usuárias ou entre Usuárias e Estabelecimentos Parceiros ou terceiros, mas poderá, a seu critério, adotar medidas de moderação previstas nestes Termos e cooperar com autoridades competentes.

18.6 Nos limites permitidos pela legislação, a Mana não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros, falhas de conexão ou de dispositivos da Usuária, ou de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

18.7 Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em especial aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA 19 — INDENIZAÇÃO

19.1 A Usuária concorda em indenizar e manter a Mana, suas sócias, administradoras, colaboradoras e parceiras indenes de quaisquer perdas, danos, despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis), reclamações, processos ou demandas de terceiros decorrentes de violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros, ou do Conteúdo que publicar na Plataforma.

19.2 Caso a Mana venha a ser responsabilizada ou a arcar com qualquer valor em razão de conduta da Usuária, terá direito de regresso contra ela pelo total despendido, devidamente atualizado.

19.3 A Mana responderá pelos danos que causar por dolo ou culpa, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 20 — DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 Estes Termos, a Política de Privacidade e as diretrizes de comunidade constituem o acordo integral entre a Usuária e a Mana quanto ao uso da Plataforma e substituem quaisquer entendimentos anteriores.

20.2 A tolerância da Mana quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento, nem novação.

20.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade original.

20.4 A Mana poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a sociedade do mesmo grupo econômico ou a terceiro, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou alienação de negócio, mediante comunicação às Usuárias, resguardados seus direitos.

20.5 A Usuária não poderá ceder ou transferir sua conta ou os direitos e obrigações destes Termos a terceiros.

20.6 A Mana poderá manter registros de acesso à Plataforma (data, hora e IP) pelo prazo legal, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e fornecê-los a autoridades competentes mediante ordem judicial ou requisição legal.

20.7 Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Eventuais traduções serão fornecidas apenas para conveniência, prevalecendo a versão em português em caso de divergência.

CLÁUSULA 21 — LEI APLICÁVEL E FORO

21.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.2 Em caso de controvérsia, a Usuária e a Mana buscarão, em primeiro lugar, solução amigável pelos canais de atendimento da Plataforma. A Usuária também poderá utilizar a plataforma pública de resolução de conflitos de consumo Consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

21.3 Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, ressalvado o direito da Usuária, na condição de consumidora, de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.